Transferir bens durante processo pode te colocar em apuros!

ATENÇÃO, EMPRESÁRIOS E HERDEIROS: cuidado com transferências de bens durante processos!

A 1ª Turma do TST manteve a penhora de um imóvel que um sócio transferiu para a filha em meio a uma ação trabalhista. O Tribunal entendeu que houve fraude à execução — ou seja, a transferência teve o objetivo de evitar o pagamento da dívida com o trabalhador.

Mesmo a filha alegando boa-fé, o TST não aceitou. A venda foi considerada suspeita por ter ocorrido no mesmo dia da compra pelo pai, configurando manobra para esconder patrimônio.

Resultado: o bem foi penhorado para garantir o pagamento do crédito trabalhista.

Dica da advogada: se você é empresário, está sendo processado ou pretende transferir bens — procure orientação jurídica antes! Evite decisões que podem ser anuladas pela Justiça e gerar ainda mais prejuízos.

Entre em contato para uma consulta preventiva ou acompanhamento de processos judiciais.

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