TJRS mantém testamento em favor de ex-esposa mesmo após 20 anos de vivórcio

Você sabia que o divórcio não anula automaticamente disposições testamentárias?

Em recente decisão, o TJRS confirmou a validade de um testamento feito em favor da ex-esposa, mesmo depois de 20 anos do divórcio.

Isso porque o testamento é manifestação de última vontade e só pode ser revogado de forma expressa, dentro das hipóteses previstas em lei.

A decisão reforça dois pontos importantes:

A autonomia do testador (quem faz o testamento)

A segurança jurídica das disposições feitas em vida

Ou seja: se a vontade não foi formalmente alterada, ela continua valendo — mesmo após a separação.

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