TJ-MG determina multa para pai que some nas férias e finais de semana

Você sabia que faltar às visitas com os filhos pode gerar multa diária e até revisão da guarda?

A convivência familiar não é um favor — é um direito da criança e uma obrigação legal do pai ou da mãe que não detém a guarda, conforme o Código Civil e o ECA.

O TJ-MG aplicou multa a um pai que reiteradamente descumpria os dias de convivência previstos: finais de semana, feriados e férias escolares.

Essa decisão reforça um recado claro:
Desaparecer das visitas tem consequências jurídicas.
Convivência não é opcional. É lei.

A multa busca garantir o direito da criança a manter vínculos com ambos os pais, mesmo após a separação.

Se você passa por uma situação parecida ou precisa de orientação sobre guarda e abandono afetivo, fale comigo. Posso te ajudar.

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