Sua empresa foi multada? Essa decisão do Procon pode mudar tudo!

Uma rede varejista foi autuada pelo Procon/SP em R$ 800 mil por supostas infrações no e-commerce. Mas, ao revisar o auto de infração, a defesa identificou um erro importante: o Procon considerou o faturamento global da empresa — incluindo lojas físicas e outros estados — ao calcular a multa, o que foge de sua competência.

Com a argumentação técnica correta, a penalidade foi reduzida para pouco mais de R$ 4 mil. Uma vitória significativa que mostra a importância de analisar não apenas o mérito da infração, mas também os critérios utilizados na sanção.

- Fica o alerta: autuações podem (e devem!) ser revistas com atenção aos detalhes legais e formais. Uma boa estratégia de defesa pode evitar prejuízos indevidos.

Já teve alguma experiência com autuações de órgãos de defesa do consumidor? Me conta nos comentários!

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