Bens da atual podem ser usados para quitar pensão atrasada
14/10/2025 | Direito de Família e Sucessões
Você sabia?
Mesmo que o bem esteja no nome da atual companheira, se ele foi adquirido durante o casamento ou união estável, pode ser usado para pagar pensão alimentícia de filhos de outro relacionamento.
O STJ decidiu que, nos regimes de comunhão parcial ou universal de bens, o patrimônio construído durante a união pode ser alcançado para garantir o pagamento da pensão.
A decisão reforça a responsabilidade parental e combate tentativas de ocultar patrimônio.
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